Cônjugues do mesmo sexo e a lei 6.455
25/12/2013 08:12
No Piauí, Cônjuges do mesmo sexo terá direito a pagamento de pensão.
Muito oportuna e inteligente a medida que o Governador do Estado do Piauí, o médico Wilson Martins(PSB), Sancionou a lei nº 6.455 onde promove reforma no Estatuto do Servidor Público do Piauí. De maneira relevante,reconhece a união estável entre pessoas do meu sexo,para efeito de pagamento de pensão em caso de falecimento de servidor. De acordo co o Estatuto do Servidor, a comprovação dessa união será necessária. Parabéns pela bela iniciativa.
